quinta-feira, 14 de maio de 2015

O papel dos juros - Dilemas advindos com o Plano Real III

Os juros cumprem diversos papéis na economia do país. O mais comum é quando nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copon), justificam-se aumentos nas taxas de juros a fim de conter uma suposta inflação de demanda. Por essa via, aumentam-se os juros, com a intenção de conter o excesso de demanda e de também interferir nas expectativas inflacionárias dos ditos agentes econômicos.

Esse é o viés anti-inflacionário dos juros, mas como foi dito em outra postagem, os juros afetam toda uma série de outras variáveis. Assim, pode acontecer que uma vez que o país entre em uma espiral de altos déficits em transações correntes, este déficit só consiga ser “coberto” pelo afluxo de capitais através de investimentos e empréstimos. E para que o capital externo se sinta “atraído” a investir no país é natural que queira retornos satisfatórios e seguros, assim como é natural que faça lobbies e pressões para que a taxa de juros seja elevada. Por isso nada mais atrativo do que uma “boa e alta taxa” de juros para garantir esse afluxo de capital. 

E assim foi o desenvolvimento da taxa Selic mensal ao longo dos últimos 20 anos:



Em resumo, percebemos que a taxa de juros cai de 1996 a 1998, sofrendo um grande repique no finalzinho de 1998, voltando a cair só no início do ano 2000. A partir das eleições de 2002 ela volta a subir suavemente, política de aumento que é mantida mesmo após a eleição de Lula. O primeiro governo Lula caracterizou-se pela continuidades de vários aspectos da política econômica de cunho ortodoxo, aumentando a taxa de juros por diversas vezes, a fim de tentar ganhar credibilidade e demonstrar que seu governo não apresentava perigo ao capital internacional.  

Em seguida, a partir de 2004, a taxa Selic volta a cair suavemente, alternando períodos de  pequenos aumentos, mas que ao final, permanece em patamares menores que de períodos anteriores. O recorde dessa queda ocorre em janeiro de 2013, quando atinge uma meta anual de 7,11% (ao ano) . Desde então, ela volta a subir quase que ininterruptamente, alcançando 13,25% em abril de 2015. As últimas previsões são que continue subindo, podendo este cenário se estender até o final de 2016. O Bacen vem afirmando que pretende usar desse remédio até o momento em que a inflação se estabilize na meta de 4,5%.

Apesar dos pesares dos constantes aumento, observa-se que o país conseguiu sair de taxas de juros estratosféricas para um ambiente um pouco mais baixo, mas que ainda assim mantém o país entre as mais altas taxas de juros do mundo. É possível dizer que o primeiro governo da presidenta Dilma tentou baixar essas taxas para padrões mais condizentes com o tamanho da economia brasileira, mas percebe-se que a partir de 2013, pode ter havido uma mudança de rota ou um recuo da estratégia.

Atribuí-se que os novos aumentos ocorreram por pressões inflacionárias. No caso, por exemplo, do crescimento dos preços do tomate em 2013, a mídia relacionou o fenômeno a descontroles da política governamental, exigindo implicitamente aumento de juros. Na ocasião, chegaram até mesmo a colocar a apresentadora Ana Maria Braga com um patético colar de tomates, sugerindo que o alimento havia se tornado uma jóia. 

O problema de algumas dessas explicações é que relacionam tipos de inflação distintos com a dita inflação de demanda, onde o único remédio são os aumentos de juros. Acontece que a inflação é um fenômeno multicausal, podendo ocorrer por problemas na oferta, ambiente oligopolista, excesso de preços indexados, dentre outros tantos fatores. 

No caso, por exemplo do aumento de preço de produtos naturais é mais comum que ocorram por choques na oferta, quando eventos da natureza no Brasil ou no mundo (chuvas excessivas, seca, furacões,  etc...) prejudicam a produção. Nesse sentido, a prescrição de aumento de juros não terá efeito nenhum sobre a inflação e alguns economistas dizem que isso já aconteceu em “n” situações.

É claro que a discussão é mais complicada e envolve diversos outros fatores que o Bacen jura levar em conta cercado da melhor técnica possível. Infelizmente, a equação para calcular uma "boa" taxa de juros não é das mais simples, assim como não se resume a cálculos neutros. Nunca é demais lembrar que fortes agentes financeiros são os que mais ganham com estes aumentos, o que implica considerar a presença de um lobbie poderoso para ampliar os ganhos de setores rentistas. Nesse sentido, não existem argumentos puramente técnicos, existe um jogo de poder a permear as decisões tomadas.

domingo, 10 de maio de 2015

Tripé Econômico - Dilemas advindos com o Plano Real II

A partir de uma conjuntura de transações correntes altamente deficitárias e baixas reservas internacionais é que surgiu uma política até hoje vigente, o chamado Tripé Econômico.

Como foi visto, a âncora cambial foi a principal ferramenta de controle da inflação no primeiro mandato de FHC. Contudo, ela trouxe um desequilíbrio externo crescente e uma séria crise fiscal. A sobrevalorização do real percorreu todo o primeiro mandato de FHC. Conforme Giambiagi (2011), partindo de um nível 100 em junho de 1994, a moeda tinha diminuído para 68 no auge da apreciação em julho de 1996 e mesmo com algumas microdesvalorizações, o referido índice ainda era de apenas 79 ao final de 1998.


Para que o país se sustentasse, era preciso que os investidores externos mantivessem a confiança na economia e na moeda, aportando recursos de investimentos ou empréstimos para o país. Contudo, em cenários de alto desequilíbrio nas transações correntes, alto endividamento e poucas reservas internacionais, os investidores tendem a perder a confiança no país, principalmente por preverem uma desvalorização da moeda a partir da “fuga de capitais”, resultando em uma profecia auto-realizável.


A partir daí surgia, então, o tripé da política econômica, com câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação. Para Giambiagi (2011) as sucessivas crises econômicas e políticas vividas pelo Brasil até 1998, como a crise Jânio/Jango de 1961-1963, o choque do petróleo, as crises externas, fiscal e inflacionária dos anos 1980 e o ambiente de hiperinflação dos anos 1990, sempre tiveram presente pelo menos um dos seguintes elementos presentes: alta inflação, crise externa e/ou descontrole fiscal. Com a adoção do tripé econômico o país passa a ter condições de enfrentar cada um desses problemas: “se a inflação preocupa, o Banco Central atua através do instrumento da taxa de juros; se há uma crise de Balanço de Pagamentos, o câmbio se ajusta e melhora a conta corrente; e se a dívida cresce, há que se “calibrar” o superávit primário.” (GIAMBIAGI, 2011, p188)


O problema da política do Tripé Econômico é que as variáveis são interdependentes e uma medida para “consertar” eventual problema em uma variável pode “estragar” a outra variável. Assim, o quadro abaixo explica sucintamente possíveis consequências de medidas adotadas:

Problema
Medida
Resultado indesejável 1
Resultado indesejável 2
Aumento Inflação
Aumento dos Juros
Grande afluxo de capital externo, com valorização cambial e aumento do déficit em transações correntes.
Os gastos públicos com o serviço da dívida aumentam, o que gera necessidade de maiores superávits primários.
Aumento do déficit em transações correntes
Desvalorização cambial
Diminui a concorrência de produtos externos o que pode gerar pressões inflacionárias.
Diminui o poder de compra dos trabalhadores, o que pode gerar um quadro recessivo.
Aumento do déficit público
Aumento do superávit primário
O corte de despesas ou aumento de impostos para aumentar o superávit podem ter resultados recessivos na economia. Como o principal indicador de confiança é a relação dívida/PIB, se o PIB não crescer, este indicador aumenta mesmo que o superávit aumente.


To be continue...

Referências: 

GIAMBIAGI, Fábio & ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4.ed ver. E atualizada. Rio de Janeiro: Elzevier, 2011.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Âncora Fiscal, Cambial eTransações Correntes - Dilemas advindos com o Plano Real

No atual cenário de ódio, raiva e intolerância, resolvi seguir o caminho contrário. Ando meio Zen-budista, procurando a sensatez, valorizando a dúvida, as incertezas e tentando sair da inevitável ideia de que sou o dono da verdade. Quantas vezes já mudei de ideia a respeito de tantos temas? Aliás, à medida que tomo mais conhecimento de certos assuntos, tenho tido mais clareza que é um equívoco se postar como o que sempre tem razão. Avançaríamos uns mil anos enquanto sociedade e enquanto indivíduos se cada qual tentasse ser mais humilde e tolerante. Sei que é utopia e posso no máximo tentar fazer valer esse padrão para mim.

Assim, vendo panela pra cá, passeata para lá, gente pedindo Ditadura, todos julgando a si mesmos experts sobre quaisquer assuntos (lendo no máximo a Veja) e com uma solução definitiva para o pecado original, qual seja, a saída de Dilma... (Uma espécie de talismã para exorcizar os próprios pecados, pois cada qual na vida pessoal faz exatamente aquilo que diz condenar na política), resolvi, então, me desgastar menos com discussões inúteis e meditar serenamente sobre alguns assuntos.

Como a economia tem gerado apreensões, resolvi rever os dados que usei em minha monografia de 2013. Até então o cenário era bem confortável e com inegáveis méritos no campo social, em especial geração de empregos, carteira assinada e valorização do salário mínimo. Sei que houveram algumas pioras e outros fatores se mantiveram estáveis. Portanto, a ideia é ver em que pé se encontram alguns dados e tentar estabelecer uma narrativa coerente para o desenrolar da História.

Minha veia de historiador sempre privilegia narrativas históricas, então, ao querer analisar o atual cenário econômico, acabei voltando lá no Plano Real. (Não desanimem, pois uma vez, para falar de educação em um trabalho de Faculdade, voltei na Idade da Pedra....kkkk)

Âncora Fiscal, cambial e Transações Correntes - Dilemas advindos com o Plano Real

Entre os economistas, geralmente, pontua-se o déficit público como um dos causadores da inflação, o que também levaria ao remédio lógico de que para combater a inflação, faz-se necessário um ajuste fiscal.

Não é por menos que todas as teorias e tentativas de estabilização da moeda (Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II) preconizavam de alguma maneira a necessidade de um ajuste fiscal, propondo em diversas ocasiões a diminuição dos gastos correntes e medidas de ajuste. Contudo, na prática, pelas dificuldades do contexto em que se vivia, os planos acabaram por não conseguir sustentar o que propunham, mantendo e agravando a situação inflacionária.

O Plano Real incorporava o mesmo pressuposto, pois foi originalmente concebido como um programa de três fases, sendo que as duas primeiras seriam condição sinequa non para que a terceira fosse implementada: a primeira tinha como função promover um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas do governo; a segunda fase criava a Unidade Real de Valor (URV), como um padrão estável de valor; e a terceira concedia poder liberatório à unidade de conta e estabelecia “as regras de emissão e lastreamento da nova moeda (real) de forma a garantir a sua estabilidade, desempenhando todas as funções: unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor (CASTRO, 2011; OLIVEIRA, 2012).

Porém, as reformas fiscais pretendidas se defrontaram com resistências políticas, principalmente as que afetavam os governos estaduais, o que levou ao abandono ou adiamento de boa parte das propostas. Por último, o abandono definitivo da âncora fiscal se deu pela posição nada favorável em que se encontrava o candidato Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994, o que levou à antecipação do Plano Real, com o claro objetivo de modificar, com os seus frutos, a corrida sucessória. (OLIVEIRA, 2012).

A tabela abaixo demonstra a necessidade de financiamento do setor público nos anos anteriores e posteriores ao Plano Real. Percebe-se que existia uma média de déficit público, resultado primário e juros reais em patamares não tão elevados (comparado ao que veio depois), os quais decresceram substancialmente no ano do Plano Real, para logo em seguida passarem a uma trajetória de crescimento descontrolado.

Tabela 1 - Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) –Brasil – 1991-1997
Ano
Déficit Operacional
Resultado Primário
Juros Reais
1991
0,17
2,71
2,88
1992
1,88
1,57
3,45
1993
0,79
2,19
2,98
Média 91-93
0,95
2,16
3,10
1994
-1,25
5,21
3,96
1995
6,55
0,24
6,79
1996
5,33
-0,09
5,24
1997
5,5
-0,88
4,62
Fonte: Adaptação de Giambiagi; Além (2011,p.109/139).
Nota: (a) Valores em % PIB (b) (-) Superávit (c) Conceito Operacional (d) Setor Público Consolidado.

Portanto, conclui-se que o sucesso do Plano Real não dependeu da âncora fiscal, ele foi antes de tudo sustentado pela âncora cambial. O governo fixou o teto do dólar na paridade de R$1,00/US$1,00, com o piso flutuando e estabeleceu taxas de juros elevadíssimas para garantir o fluxo de capitais externos. Portanto, de um lado tentava dar competitividade à economia e evitar remarcação de preços e, de outro, garantir o afluxo de capitais para manter o câmbio apreciado e financiar o déficit em transações correntes. Ademais, vieram o compromisso com a abertura comercial e a maior inserção no processo de globalização (OLIVEIRA, 2012). Por último, Giambiagi (2011) acrescenta que o Plano Real também foi salvo pelo retorno da ampla liquidez no mercado internacional, que buscou rentabilidade nos mercados emergentes.

Hoje, todos consideram inquestionável a importância de se controlar a inflação, pois em ambientes de descontrole inflacionário, a economia se desorganiza e os setores mais ricos se defendem melhor do que os mais pobres, aumentando a desigualdade. Contudo, muitos economistas citam diversos problemas advindos desse formato de âncora cambial e que sua lógica teria permanecido mesmo após o abando formal em 99.

Bresser-Pereira é um dos que mais criticam essa engenharia baseada em um câmbio valorizado, pois tal política levada a cabo por vários anos, simplesmente destruiria os setores industriais menos avançados e inviabilizaria o surgimento/consolidação de indústrias de ponta. Para a teoria econômica liberal, nada disso seria problema, pois cada país deve se especializar naquilo que tem maior vantagem comparativa, sendo a quebra de uma indústria sinal de sua ineficiência e que os recursos serão melhor alocados a partir de então. O debate em torno disso é longo e inconclusivo, mas empiricamente, dificilmente se encontram grandes economias a sustentar grandes populações baseadas apenas em commodities.

E para Bresser-Pereira, a questão não é de ineficiência, pois a simples descoberta de uma riqueza natural, como o petróleo, não poderia inviabilizar toda uma série de empreendimentos industriais. Acontece que usualmente é isso que acontece, pois estas riquezas geram exportação, trazem dólares ao país e valorizam o câmbio, o que por sua vez, começam a inviabilizar uma série de empreendimentos, levando à desindustrialização. Abaixo, é possível observar que o Brasil parece estar trilhando esse caminho.



* Dados acumulados em 12 meses até Junho
Fonte: Funcex



Outra possível consequência negativa de tal cenário, diz respeito ao fato de que um câmbio sobrevalorizado e uma balança comercial sustentada por produtos primários costumam atrair inevitáveis desequilíbrios na balança de pagamentos, pois os produtos naturais possuem maior variabilidade de preço e não dão conta de compensar o déficit em transações correntes.

 Fonte: Banco Central
Elaboração Própria

Normalmente, o Brasil possui uma balança comercial superavitária, exportando mais do que importa, principalmente devido ao peso das commodities. Por outro lado, via de regra, sai mais dinheiro do que entra quando o quesito é remessa de lucros ao exterior, o que ocasiona um déficit na balança de serviços. A soma das duas (em resumo) nada mais é do que o resultado das Transações correntes e por isso o quase inevitável déficit como visto acima. Nos últimos 20 anos, apenas no período do primeiro governo Lula é que se conseguiu um superávit em transações correntes, fruto do alto preço das commodities no período.

Para 2015, o quadro não vem apresentando melhoras mesmo com a desvalorização do câmbio. O último relatório do Banco Central apontou que o déficit de transações correntes em março foi de 4,5% do PIB. Para se ter uma ideia, a grande desvalorização cambial que o Brasil sofreu em 1999, quando teve que pedir socorro ao FMI, se deu em um quadro de déficit em transações correntes na casa dos 4%.

A diferença é que hoje o país possui reservas internacionais mais robustas, as quais foram prudentemente acumuladas a partir de 2003, por isso o Brasil não apresenta um quadro econômico tão grave como o do período FHC.

* De 1998 até 2005 os dados correspondem ao conceito de reservas líquidas ajustadas, referido nos acordos com o FMI.** Dados de Junho 
Fonte: Banco Central


To Be Continue...

Referências: 

1- CASTRO, Lavinia Barros de. Esperança, Frustração e Aprendizado: A História da Nova República. In: GIAMBIAGI, Fábio et. al (Orgs). Economia Brasileira Contemporânea. Rio de Janeiro. Elzevier, 2011. p.97-129.

2- GIAMBIAGI, Fábio & ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4.ed ver. E atualizada. Rio de Janeiro: Elzevier, 2011.

3-OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Política econômica e crise mundial: Brasil, 1980-2010. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012.



segunda-feira, 23 de março de 2015

Vem pedalar Camila Mansour.


Depois das manifestações do dia 13 e 15, criou-se certa expectativa de qual seria a próxima grande manifestação. Há atos marcados para o dia 31 de março, 12 de abril, 1o. Maio...
Mas para surpresa geral, o próximo grande ato não será a favor ou contra determinado partido político ou dirigente, será um grande ato mundial em defesa das ciclovias de São Paulo (dia 27/03/15).
Vejam os locais em que já há confirmação (e não para de crescer):
Brasília entrou também com sua bicicletada e seu apoio!
https://www.facebook.com/events/1037454626284371/

Palermo - Itália em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/1411195765852113/

Guatemala!!!!!!!!
https://www.facebook.com/masacritica.guatemala/photos/a.344681505705762.1073741834.344272379080008/403881009785811/?type=1&theater

San Francisco - EUA - menção em apoio a São Paulo!
https://www.facebook.com/sfcriticalmass?fref=ts

Köln / Germany - Solidarity in support of São Paulo's Bike Lanes
https://www.facebook.com/critical.mass.koeln/photos/a.671759442856329.1073741836.518468108185464/936315223067415/?type=1

Maringá em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/438476956329897/

München - Germany - Solidarity in support of São Paulo's Bike Lanes
https://www.facebook.com/events/366790256837701/

Recife em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/1642032596016643/

Campo Grande em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/344676739054629/

Florianópolis em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/1570588189863381/

Natal em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/1592678867685123/

Fortaleza em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/1560615607560487/

Blumenau em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/1592919994284997/

Rio de Janeiro em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/394683364045391/

Belo Horizonte em apoio a SP!
https://www.facebook.com/events/892012437503518/


O Judiciário de nossa principal megalópole parece que, em determinados momentos, tem se confundido a respeito das próprias atribuições e tentado se fazer passar por poder Executivo. A pouco mais de uma ano, simplesmente barrou uma atualização dos valores do IPTU (que inclusive baixaria o IPTU em áreas mais pobres), medida a qual, discordemos ou não, é atribuição do ente federativo municipal.
Agora vem uma promotora e pede uma liminar para que seja barrada a ampliação de TODAS ciclovias da cidade e ainda pede para desfazer a da Avenida Paulista. Eis que em ato contínuo o Juiz acata parcialmente a liminar, apenas desconsiderando o pedido da Paulista.
Resumo da tragédia: Um prefeito eleito começa a cumprir seu programa de governo, o qual constava ampliação das ciclovias, e um poder não eleito pelo povo, diz que aquela política pública não é de interesse do povo.
Parece que ser contra tudo que venha do PT virou profissão de fé de várias pessoas pelo país, ainda que a medida beneficie a própria pessoa. Dizem até que um ou outro parou de andar de bicicleta por ser aquela política implementada pelo PT e apoiada por “ciclo-ativistas” chatos.
Mas preocupa mesmo é quando esse sentimento vem de agentes com considerável poder dentro das instituições. Achar que bicicleta é coisa de comunistas ou de “vermelhos” é mostrar que a mentalidade Tea Party fecundou nossas terras. O surrealismo destas paranóias tiveram seu auge com a ação do deputado estadual Joseph Jo Raymond Diwan (PSDB), o qual viu na cor vermelha uma propaganda subliminar do partido que governa. Mais um pouco e chegaremos às loucuras de alguns americanos anti-Obama que poluem o ambiente para pirraçar os “ecos-chatos” ( http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/07/eua-nova-moda-e-poluir-o-meio-ambiente-de-proposito/).
O curioso é que muitas dessas pessoas quando viajam para a Europa ou os EUA, sempre ficam deslumbradas com a “civilidade” dos mesmos, de usarem a bicicleta para transporte, de terem malha cicloviária, de desfrutarem de maior qualidade de vida, etc... Todos sabem que a bicicleta tem ganho espaço no mundo todo, principalmente nos adorados países desenvolvidos. Contudo, quando aqui chegam, tratam logo de refutarem a ideia, brandindo que somos incapazes, incompetentes e incivilizados para alcançarmos tal patamar de organização.
Tem horas que suspeito que mais do que uma síndrome de vira-lata, o sentimento inconsciente é de que caso também venhamos a nos desenvolver, desfaz-se o encanto das tão cultuadas viagens internacionais. Temos que ser avacalhados para continuarmos cultuando a santa majestade estrangeira...
Mas voltando ao papo da política conheço vários ciclistas que não costumam votar no PT e que votaram no Aécio Neves nesta últimas eleições, aliás, até arriscaria dizer que são maioria entre os ciclistas. Contudo, tirando aqueles que adotaram uma postura de guerra total, de que “tudo-que-venha-do-PT-é-ruim”, uma boa parte continua com a saudável postura sábia e responsável de avaliar as coisas separadamente. Um governante pode estar num partido que eu não gosto, mas efetivar algumas políticas com as quais eu concorde.
Parece que a intenção da medida tomada pela promotora Camila Mansour é amarrar o governo de Fernando Haddad, tentando lhe tirar o seu principal carro-chefe de gestão. Contudo, forneceu agora um elemento de união para os ciclistas não só de São Paulo, mas de todo o Brasil e deixou exposto o lado político do Judiciário.
Ou seja, assim como a maioria das pessoas não costuma gostar de discussões partidárias, acredito que irão rechaçar ainda mais essa politização escancarada do Judiciário. Gostem ou não do PT, o prefeito Fernando Haddad está apenas cumprindo um dos pontos de seu programa de governo. Por outro lado, a decisão judicial contra as ciclovias demonstra um viés partidário que não pode perpassar um poder que pretende "neutro".
Por último, para a Camila Mansour, recomendo o mesmo que para qualquer pessoa. A bicicleta não é só um bom meio de transporte a contribuir para o meio ambiente e diminuição do tráfego. Equivoca-se quem pensa que ciclistas são eco-chatos ou altruístas sacrificando-se em nome de um bem maior. Na verdade, o prazer de andar de bicicleta, de se exercitar, de liberar a endorfina, de encontrar com as pessoas e conhecer melhor a cidade, nada mais é do que um prazer egoísta. Os ciclistas estão procurando o próprio bem-estar, como bem pregam qualquer liberal que se preze. A diferença é que a bicicleta é um bem mais acessível e democrático.
Então, esqueçam os fantasmas do comunismo, não tenham medo e venham pedalar com a gente no dia 27. Aposto que a própria Camila Mansour mudaria de ideia após um prazeroso passeio.

#Ciclistasporsaopaulo

segunda-feira, 16 de março de 2015

Desvendando o discurso anti-corrupção - I (Dilema Hobbesiano)

Sempre meditei sobre os motivos que levam as pessoas a se sentirem atraídas por discursos/plataformas exclusivamente anti-corrupção. Alguns chegam ao nível da histeria, sentem-se verdadeiramente perturbados, ameaçados, envoltos num “mar de lama”. O suposto mundo imoral estaria ameaçando o seu mundo virtuoso e moral...




Nos últimos tempos, percebo que tal “bandeira” ganhou espaço em quantidade e intensidade. Parece que contra o PT, a “bandeira” anti-corrupção, contra mensalão, petrolão, etc... passou a ser a plataforma principal a unir mídia, políticos de oposição, classe média enraivecida e mesmo alguns setores mais pobres. O último ato do dia 15 mostrou a força do discurso e a capacidade de ser a liga firme para possíveis frustrações de outra ordem.

Mas enfim, o que torna tão atrativo esse tipo de discurso? O que o faz tão persistente ao longo dos anos e com considerável influência no ânimo das pessoas, nas suas emoções e intenções? Nos meus tempos de movimento estudantil escutava dentro da esquerda que aquilo era uma forma de despolitizar o debate, de flertar com o moralismo para “esconder” as estruturas de exploração. Nunca gostei muito de tal explicação, me parece insuficiente ainda que tenha alguma fundamentação. 

Na verdade, em geral é fácil perceber certa seletividade nas indignações vistas por aí, o que nos levaria a concluir que as pessoas são hipócritas e falsas. Mas com o tempo fui percebendo que um número considerável de pessoas não percebem essa seletividade, elas o fazem de maneira “honesta”. Indo mais além, fui percebendo que certas formas de pensar e construir julgamentos são quase que universais sejam à direita ou à esquerda, e estão todos sujeitos a erros bem corriqueiros. 

Assim, pretendo usar este espaço para desenvolver algumas ideias que tenho a respeito do tema. Nunca é demais ressaltar que é um texto teórico, tentando desvendar justificativas subjetivas e condicionantes sociais que propiciam a prática da corrupção ao mesmo tempo em que todos dizem rechaçá-la. 

Dilema Hobbesiano:

O dilema hobbesiano que desenvolvi aqui também ajuda a entender alguns desses mecanismos. Meu palpite é que as pessoas não o aplicam com inteira consciência, mas sim com certa intuição do seu funcionamento e nos momentos em que favoreça a si. 

Recuperando um trecho do Steven Pinker: 

“Se você tem razão para desconfiar que seu vizinho é propenso a eliminá-lo, por exemplo, matando-o, então você será propenso a se proteger eliminando-o primeiro, em um ataque preventivo. Você pode ser tentado a isso mesmo que normalmente não seja capaz de matar uma mosca, contanto que não esteja disposto a cruzar os braços e se deixar matar. A tragédia é que seu competidor tem todas as razões para fazer o mesmo cálculo, mesmo que ele seja incapaz de matar uma mosca.” (PINKER, 2013)

Enfim, o dilema diz de forma crua que se estamos todos em guerra uns contra os outros, qual o sentido de ser um homem honesto e virtuoso a seguir todos os maiores preceitos morais? Com certeza, o cidadão virtuoso será o primeiro a ser morto, ou na melhor das hipóteses, viverá uma vida miserável sustentado os desonestos, ladrões, assassinos, etc... Isso para um kantiano não tem nenhum problema, pois sua ética deontológica e seu imperativo categórico determinam a agir conforme preceitos morais universais, independente de haver alguma reciprocidade ou instituições que limitem certos comportamentos. 

Max Weber chamava esse tipo de escolha de ética da convicção, mas que em determinadas situações pode trazer consequências éticas também indesejáveis, como deixar uma mãe em um parto de risco morrer por não aceitar o aborto em hipótese alguma ou não mentir mesmo em situações de risco. Weber, portanto, reconhece que o ser humano em muitas situações lida com escolhas trágicas, seja por uma convicção colidir com uma consequência indesejada, seja pelos termos das escolhas serem igualmente trágicos.

Em certos termos, acredito que o ser humano dificilmente se dispõe a abraçar imperativos que o prejudiquem de maneira tão radical como dar cabo da própria vida ou abraçar a miséria absoluta. A ética da responsabilidade proposta por Weber reconhece os dilemas existentes, o possível desrespeito a convicções em determinadas situações e prima por essa ideia de responsabilidade do sujeito, de saber reconhecer as próprias escolhas e de que elas podem ser trágicas.

Um exemplo muito citado de escolha trágica é aquele em que o pai está com dois de seus filhos escondendo de soldados nazistas. Um dos filhos é recém nascido e começa a chorar, podendo acusar o local em que os três se escondem. Nessa situação, vale dar cabo da vida de um filho para salvar a si e o outro? Recentemente e em episódio da vida real, dizem que no tsunami da Indonésia, uma mãe teve que escolher qual de dois filhos ela salvava...Existem vários exemplos desse tipo.

Enfim, são situações extremas, às vezes bem retratadas em filmes e seriados. Na quarta temporada da série Walking Dead, uma moça (Carol) resolve matar dois companheiros do grupo para que uma doença não se espalhasse, a maioria ficou horrorizada, mas depois um dos mais indignados a perdoou... Mais chocante ainda é quando ela mata uma criança que ela mesma jurou proteger, devido ao fato de que a criança estava surtada, ameaçando a segurança do grupo por acreditar que zumbis eram iguais aos seres humanos. Enfim, no seriado aparecem interessantes retratos de situações hobbesianas, dilemas diversos, onde prevalece a guerra de todos contra todos, cada grupo querendo sobreviver, devendo atacar primeiro para garantir suprimentos e por ai vai.

Na literatura, não é outra a ideia transmitida pelo delicioso personagem Quincas Borba de Machado de Assis:

“— Não há morte. O encontro de duas expansões, ou a expansão de duas formas, pode determinar a supressão de uma delas, mas rigorosamente, não há morte, há vida, porque a supressão de uma é princípio universal e comum. Daí o caráter conservador e benéfico da guerra. Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas chegam apenas para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e irá à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas.”  (Quincas Borba, capítulo VI)

Assim em ambiente Hobbesianos é razoável imaginar que a guerra irá prosperar e desejos antes contidos irão aflorar...

Pois bem, acontece que no ambiente hobbesiano, todos são ao mesmo tempo cidadãos cheios de moral quando se autoavaliam, mas também ladrões, assassinos, vagabundos quando são os outros quem te olham... Você provavelmente terá um alto conceito moral de si mesmo, mas sabendo que está sob ameaça intensa, flexibilizará suas regras morais para sobreviver no ambiente hostil. Em qualquer guerra, aberta ou velada, percebe-se maior propensão para o ser humano liberar sua besta fera. 

E então chegamos finalmente ao tema da corrupção. Qual a diferença de ser assaltado por bandidos do PCC ou por bandidos bem vestidos? Aliás, quando o tráfico ou milícias estão mais bem organizadas, o roubo acontece de maneira menos violenta ou mais velada, tipo retaliando quem não paga o Vale Gás ou não compra a "proteção". A dinâmica de cobrança muitas vezes se parece com a tributação.

E se você considera que é assaltado por políticos vagabundos, desonestos, essa "corja" que suga tudo, e por ai vai... Qual o sentido de ser um homem virtuoso e moral para sustentar essa corja? Qual o sentido de pagar impostos e arcar com o sustento do Estado? 

Ao final, chega quase a ser uma obrigação moral se defender sonegando impostos, comprando recibos médicos, molhando a mão do policial, ou até mesmo desviando um recurso público. Afinal, em qualquer desses casos, se você não o fizer, esse dinheiro estará indo para um político Super-Hiper -Mega corrupto, enquanto você provavelmente considera que seus fins são mais legítimos, importantes, e, provavelmente, mais morais. Pergunta-se: Quem devolveria uma carteira cheia de dinheiro que encontrasse perdida e seu dono fosse o Paulo Maluf? 

A grande questão é que todos podem estar (e provavelmente estão) pensando exatamente como você. Até o maior dos vilões da atualidade, o político, teria seus motivos "legítimos" e racionais para se defender desviando um dinheiro, evitando que ele vá parar na mão de alguém ainda mais corrupto ou de um adversário com poder de aniquilá-lo. No campo econômico, monopólios, oligopólios e cartéis serão o caminho natural. Corporativismos de todo o tipo se formarão nas administrações públicas e nas classes profissionais (triste lembrança da resistência histérica dos de jalecos branco contra o Mais Médicos). Ao final, o burocrata também terá suas razões para desviar ou privilegiar a si e os seus e o mesmo pensarão os empresários. Não é a toa que estimaram a perda com sonegação no Brasil em R$ 500 bilhões, enquanto os corruptos desviariam 70 bilhões... Mas quem nunca ouviu que é legítimo sonegar porque o Estado é corrupto e/ou não oferece contrapartidas?

Assim sendo, os discursos contra a corrupção parecem que crescem em intensidade na mesma medida em que quem os professa se sente desculpado para cometer certos atos também corruptos. A corrupção verdadeiramente grave é sempre praticada pelos outros, enquanto cada um se perdoa. Todos juram serem seguidores da boa moral e dizem apenas que estão se defendendo. 

Por fim, em um quadro degradante é possível que os mais razoáveis percebam o engodo dos discursos moralistas e passem a atuar com mais "desfaçatez" ou "sensatez" a depender da ótica. A verdade é que o dilema hobbesiano nos deixa um mundo de guerra total, onde alguns conseguem ver essa realidade crua e atuam conforme suas regras (aos vencedores as batatas), enquanto outros agem brutalmente, mas glorificam e fazem loas à moralidade. (A propósito, seres imorais ou que pregam serem donos da moralidade tendem a ser dois extremos perigosos!)

Solução?!? Hobbes sugeriu o Leviatã, um poder acima de todos os outros a garantir a paz. Daí em diante, mais alguns milhares de laudas desenvolveram na Ciência Política ideias e práticas como formação de consensos, democracia, estado de bem estar social, políticas públicas, etc... os quais se não trouxeram a solução, pelo menos apresentaram um ambiente mais promissor do que o da Idade Média.

Já no âmbito individual, acredito que o caminho da realização humana só é possível com a superação desse dilema, pois mesmo os vencedores terão que arcar com desgastes psicológicos das guerras, com adrenalina alta, nervosismo, ódio, ansiedades e transtornos diversos, além de consequências não previstas, etc... Enfim, todo um caldo de sentimentos que embrutecem e desqualificam a vida, tornando impossível a felicidade.

Por fim, nos dias atuais, acredito que boa parte da sociedade não viva o dilema hobbesiano, muito pelo contrário. Existem países em guerras ou mesmo setores sociais sob extrema vulnerabilidade, mas não considero nem de perto que o dilema se imponha na sua forma crua e absoluta.* (Aliás, mesmo em momentos extremos o ser humano apresenta comportamentos surpreendentes e o altruísmo também compõe as emoções humanas, não existindo essa suposta ordem natural egoísta.)



*Na verdade, inicialmente a impressão que se tem é que o dilema subsistiria primeiramente entre os mais pobres, devido à condição de vulnerabilidade. Mas a recente onda de histeria entre setores da classe média brasileira, talvez demonstre que tais sentimentos podem aflorar não por ameaças objetivas, mas também por ameaças imaginárias ou perdas de privilégios banais, como ter que compartilhar aeroportos e universidades públicas com a gente "diferenciada". Mais para frente tentarei abordar esse medo.


segunda-feira, 9 de março de 2015

Voto é soberano! Pelo respeito e paz na política

O panelaço e vaias de ontem à noite (dia 08/03), somados a diversos xingamentos sexistas em pleno dia da mulher e palavras de ordem horripilantes, foram sinais de que a política atingiu o grau de ódio aberto, o que também indica que não haverá arrefecimento e sim acirramento. 

Boa parcela dessas manifestações se deu em ambientes de classe média alta, o que não quer dizer que os mais pobres estejam automaticamente com a Dilma, talvez, retrate que o nível de ódio não chegou a eles, que ainda exista um voto de confiança ou coisa do tipo, mas também não há nada que impeça que a insatisfação se esparrame pelos estratos mais pobres, ainda mais se levando em conta que a economia deve patinar nos próximos dois anos. Aos tucanos mais responsáveis, também vale lembrar que não há lá muitas garantias que serão eles a governarem na terra arrasada. Em ambientes de conflitos declarados, certas forças ganham vida própria. Nada retrata melhor isso do que a prisão de Carlos Lacerda e a frustração de suas expectativas eleitorais após o golpe militar.

Assim, é hora do governo entender que será cada vez mais acuado e deve redefinir suas bandeiras política e de aglutinação, sob pena de termos diversos reveses sociais. Bandeiras como regulação da mídia, constituinte e reforma política não possuem qualquer chance de vingar no formato que as forças de esquerda desejam. O atual Congresso é conservador e ponto final, quaisquer dessas reformas viriam para piorar, sem falar que a sociedade não está sensibilizada para essas questões. Querer então destruir mudas de eucalipto ou chamar nosso "exército" à rua é jogar gasolina no incêndio... Já as bandeiras em defesa da Petrobrás são legítimas e necessárias, mas pelo nível de ataques, vão dizer que são petistas defendendo corruptos (tratarei de uma bandeira melhor sobre a Petrobrás em outro post). 

Duas bandeiras com forças mais aglutinantes e com poder de pressão seriam taxação de grandes fortunas e/ou mais impostos para os ricos e fim do financiamento privado de campanha, mas já as considero insuficientes para o novo cenário político de acirramento. 

Assim sendo, o governo deveria adotar o lema “Voto é soberano! Pelo Respeito e Paz na política” (ou algo próximo disso). Aliás, esta não seria uma bandeira do governo e sim de todas as forças democráticas e republicanas. Existem pessoas que não gostam do governo Dilma, não gostam do PT, ou são do PSOL, mas também estão bastante preocupadas com o nível de ódio e intolerância para o qual caminhamos. Uma bandeira desse tipo coloca claramente quem defende a democracia e o respeito às escolhas de cada um. 

Não cabe aos derrotados de uma eleição ocorrida a menos de 6 meses pautarem o país e querem derrubar uma presidenta eleita. Não cabe também que cada um queira ser o intérprete do voto dos outros, definindo que os outros foram enganados, que estão arrependidos, que hoje prefeririam o Aécio ou coisa do tipo. O que vale é o resultado das urnas!!

Ademais, bandeiras políticas são estratégicas e podem redefinir rumos políticos. Na Revolução Russa o lema vitorioso foi Pão, Paz e Terra. Na Revolução Sandinista o que mobilizou o país não foram brados ao socialismo e sim à Paz. A redemocratização brasileira também não se deu por brados esquerdistas e sim pelo apego à democracia, à constituinte e ampliação de direitos. Todos querem respeito e paz, cabendo a nós colocarmos quem está em condição de defender essa bandeira, que não é defender Dilma e o PT, mas sim o resultado soberano das urnas. 

Por último, tal bandeira tem o mérito de colocar a oposição na defensiva, de mostrar quem é intolerante e não respeita as regras do jogo democrático. De mostrar que Impeachment tem caráter golpista, pois não há denúncia contra a presidenta. Sem falar que quem a julgaria seriam congressistas enrolados em casos de corrupção. Por isso, só o voto é soberano! Temos que fazer os outros entenderem que a Lei e a democracia estão do nosso lado, ou melhor, talvez, o governo e seus eleitores acuados precisam captar essa premissa básica. E quem quiser outro governo que faça uma melhor campanha em 2018.

Além disso, esse ambiente de acirramento colocam todos em pé de guerra, com sentimentos recíprocos de raiva e incompreensão. Sinalizar com bandeiras que pedem respeito e paz aglutinam indecisos e baixará a bola dos menos belicosos do lado de lá, deixando apenas os bolsonarianos e mais fanáticos a bradar pelas ruas (que infelizmente também já não serão poucos).

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Quanto mais rico menos impostos - II (ITR)

Recentemente tivemos a Ministra Kátia Abreu afirmando que não existem mais latifúndios no Brasil. Rui Daher escreveu artigo simples e interessante sobre o tema, mostrando que tanto ela como seus críticos podem estar com a razão.

Mas o tema me motivou a reapresentar um trabalho de vídeo-documentário que fiz em 2011/2012. Afinal, blog é para expor/discutir principalmente as ideias e referências de quem escreve...

Bom, pretendi, à época, discutir a questão da tributação no Brasil, partindo de um imposto mais simples a fim de ilustrar as injustiças presentes no nosso sistema. No caso, o trabalho também serve como base para se observar as desigualdades na distribuição de terras.

De tudo que eu já li sobre tributação parece haver um razoável consenso, mesmo entre direita e esquerda, que nossa tributação é regressiva e penaliza os mais pobres. Me lembro de um trabalho, do qual não guardo referência, em que se afirmava que após a tributação, nosso índice de Gini (que mede a desigualdade e vale lembrar que quanto menor o índice, menos desigual é um país) melhorava. Dessa forma, não se poderia afirma da regressividade de nossa Carga Tributária. Por outro lado, já li trabalhos com conclusões opostas, como neste comunicado do IPEA. O gráfico abaixo sintetiza a questão:


E os autores do estudo afirmam: 

"O índice de Gini, importante indicador de distribuição, revela a dinâmica distributiva (progressiva ou regressiva) de cada um desses estágios da renda das famílias. Ele acusa uma redução da desigualdade até a renda disponível, indicando progressividade distributiva (i) nos benefícios previdenciários e (ii) na tributação direta da renda. Essa equalização é revertida parcialmente quando se calcula o Gini para a renda após os impostos indiretos, mostrando o caráter regressivo desse tipo de tributação, mas novamente retoma sua trajetória inicial com a distribuição dos gastos sociais em saúde e educação." (pg.04, Comunicado Ipea, 2011)

A conclusão em qualquer estudo é inequívoca quanto à regressividade na tributação indireta, restando apenas saber se a tímida progressividade da tributação direta compensa a regressividade da indireta. 

Mas o consenso maior é quando compara-se nossa estrutura tributária com a de países desenvolvidos, onde se pode afirmar com certeza que em comparação aos ricos, taxamos muito mais os pobres. Expliquei essa questão no "Quanto mais rico menos impostos - I". 

A questão da tributação agrária me despertou uma curiosidade em saber se os países mais ricos taxaram pesadamente suas antigas classes dominantes. A propriedade da terra já foi a principal fonte de riqueza, sendo a base do sistema feudal, de diversas monarquias e por ai vai. A partir das revoluções burguesas, surgimento do capitalismo, industrialização, etc... deduzo que essas classes também passaram a contribuir um pouco mais com o financiamento do Estado, ou então, feita a reforma agrária não fazia sentido taxar pequenos produtores. Não sei! Não pesquisei, apenas um palpite...

Mas é realmente surpreendente como o poder agrário ainda é tão forte no Brasil, aqui houve a Revolução de 30, mas sem ruptura radical, reacomodando os antigos manda-chuvas da República Velha em novos pactos políticos com predominância dos setores industriais e urbanos, início de uma modernização conservadora que foi recorrente em nossa história. Assim, o tal do ITR que poderia ser instrumento de reforma agrária (nunca realizada) e de maior justiça fiscal é, quiça, o imposto mais insignificante de toda a estrutura tributária brasileira.

Uma explicação corriqueira para baixa representatividade de certos impostos é que eles seriam ou de difícil implementação, ou de difícil fiscalização ou de baixa representatividade econômica. Não acredito em qualquer dessas hipóteses no caso em questão, acho que o componente político predomina, principalmente através da institucionalidade herdada e dos pactos políticos atuais, os quais continuam interditando uma reforma tributária a taxar os mais ricos.