Qual estado brasileiro pratica a maior alíquota média efetiva do imposto de herança?*

*Essa publicação é um resumo do trabalho que publiquei nesta revista científica, onde procurei estimar a alíquota efetiva média do imposto sobre transmissão causa mortis e doação nos estados e no Brasil. Através de diversas simulações e comparações das regras legais existentes em todos os estados da federação é possível concluir que o Ceará é provavelmente quem pratica as maiores alíquotas sobre herança no Brasil e o estado do Amazonas a menor.

 

 

Enquanto os países ricos costumam aplicar alíquotas sobre herança acima dos 40%, o Brasil tem que se contentar com um limite máximo de 8%, regra estabelecida pelo Senado Federal em 1992, a partir de previsão Constitucional. Assim sendo, o imposto de herança, o qual é de competência estadual, pode ter suas alíquotas variando de 0% a 8%. Também vale observar que é permitida a aplicação de alíquotas diferenciadas conforme a faixa de valores dos bens transmitidos, ou seja, para esse imposto é prevista a progressividade.

A partir de então, o trabalho investiga quais estados da federação aplicam as maiores e menores alíquotas médias efetivas desse imposto. A questão é saber quem dá mais ou menos valor a um tipo de tributo, defendido até por Bill Gates e que teve aplicação histórica mais intensa em países liberais, ou seja, um imposto extremamente compatível com a ideia de meritocracia e justiça social, a agradar, pelo menos em teoria, a todo o espectro ideológico.

Todavia, observa-se que a literatura sobre o tema costuma ser tangencial, não aprofundando sobre a questão e, via de regra, apenas calculando uma alíquota média das alíquotas previstas pelos estados. Esse caminho, apesar de válido dentro de uma área com poucas informações, não leva em consideração importantes regramentos legais, como por exemplo:

 

     1) Existência ou não da progressividade;
     2) Faixas de valores de aplicação das diferentes alíquotas;                                  
     3) Existência ou não de isenções;
     4) Faixa de valores das isenções;
     5) Aplicação de isenção por quinhão ou por imóvel “familiar”;
     6) Diferentes regras para imóveis rurais e urbanos;
     7) Condicionantes de quem recebe a herança já possuir um imóvel.

Dessa forma, a busca por uma alíquota efetiva média teria que ter acesso aos valores arrecadados por cada estado (informação disponível) e aos valores efetivamente transmitidos por herança (informação não disponível). A propósito, além dos entes estaduais não divulgarem essa última informação, nem mesmo uma divulgação oficial seria de confiança, já que muitos valores avaliados são feitos abaixo dos de mercado.

Portanto, o trabalho propôs realizar nove simulações de cálculo da alíquota efetiva média, em que se considera as informações legais existentes e as diferenças de concentração de renda e patrimonial existentes. A tabela abaixo apresenta o ranking da média dessas nove simulações realizadas. 

Ranking por estado das maiores alíquotas médias efetivas praticadas sobre o imposto de herança

Fonte: PACHECO (2020)

Em termos comparativos cabe destacar o estado do Ceará, o qual obteve uma alíquota efetiva média superior a 7% em cinco das nove propostas de cálculo realizadas,maior do que todos os outros estados em sete das nove simulações. Já em termos negativos, o destaque foi para o estado do Amazonas, o qual aplica uma alíquota única de 2% e que quando se consideram as isenções aplicadas a imóveis familiares tem a alíquota efetiva média reduzida para até 1,74% a depender da proposta de cálculo.

Referência Bibliográfica: PACHECO, Cristiano S. A. Estimativas da alíquota efetiva média do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) nos estados e no brasil. Revista de Finanças Pública, Tributação e Desenvolvimento. V.8, n.10. UERJ, 2020. 

 

Lições dos países ricos (e do Bill Gates) sobre o imposto de herança/doação

 

Ao contrário do que muitas vezes se pensa, historicamente o imposto sobre herança/doação foi ativamente defendido por filósofos, economistas e políticos de orientação liberal, como Jeremy Bentham, John Stuart Mill e Thomas Jefferson. No mesmo sentido, sua implementação se deu de forma espantosamente mais acentuada após as duas grandes guerras mundiais e em países em que predominava o liberalismo, como EUA, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália.

 

Por exemplo, no ano de 1965, a alíquota superior do imposto sobre heranças em linha direta era de 77% nos EUA e 80% no Reino Unido e apenas de 2% no Brasil. No caso do Reino Unido, esse percentual chegou a aumentar ainda mais no início dos anos 70, quando atingiu 85%. E em 1972, o candidato democrata George McGovern, chegou a propor uma taxa superior de 100% para as heranças mais elevadas.

Todavia, a partir do final dos anos 80, o imposto que até então era reconhecido como necessário para garantir igualdade de oportunidades e o aspecto meritório do capitalismo passou a ser questionado na maioria dos países ricos. Os principais argumentos levantados iam no sentido recorrente de dizer que os impostos desencorajam os agentes econômicos a trabalharem, pouparem e empreenderem.

Entretanto, as evidências atuais sugerem não haver relação comprovada entre produtividade e tamanho das alíquotas aplicadas (pelo menos nos níveis existentes até hoje), sendo ainda mais incerta no que tange à tributação sobre heranças. A própria história do capitalismo parece corroborar esse argumento, pois entre 1950 e 1973, quando ocorreu o período mais próspero do capitalismo, também estiveram vigentes as maiores tributações sobre renda e patrimônio.

Ademais, também existem boas evidências de que grandes heranças legadas a herdeiros aumentam a probabilidade de que estes deixem de trabalhar ou trabalhem menos. Essa, inclusive, tem sido a preocupação de alguns multimilionários, como Warrent Buffet e Bill Gates, os quais alegam que irão deixar a seus herdeiros apenas uma pequena fração de suas fortunas, deixando o resto a fundos de caridade. Aliás, conforme Piketty (2014), a própria disposição em exercer esse “altruísmo” parece guardar relação com a tributação. O autor observa que esses fundos são bem mais relevantes em países com histórico de imposto sobre herança elevado, como nos EUA. 

Por fim, o belo trabalho de Mazzucato (2014) demonstra ser o estado quem reúne as melhores condições para trazer dinamismo e inovação à economia, o que, por sua vez, demanda contrapartidas dos agentes privados, até para se garantir a sustentabilidade futura da cooperação estado/iniciativa privada. Ninguém menos do que Bill Gates também defende essa premissa:

A razão pela qual o imposto sobre herança faz tanto sentido é que existe uma relação direta entre o patrimônio líquido que as pessoas têm quando falecem com onde moram. O governo que protege suas atividades comerciais, as tradições que lhes permitem confiar em certas coisas acontecendo, é o que cria capital e permite que o patrimônio líquido aumente. O ingrediente mais significativo de todos é o investimento do governo federal em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Cerca de 30% do crescimento do nosso produto nacional bruto a cada ano é uma função da nova tecnologia; isso é em grande parte onde a riqueza é criada. O aumento no patrimônio pessoal é em grande parte derivado de ideias para novas tecnologias do governo federal, as quais criam riqueza. […]. O fato é que o imposto sobre herança é coletado em conexão com a passagem da riqueza de uma geração para outra. [...]. É um imposto inteiramente apropriado, que eu descreveria como uma fatura devida para aqueles que tiveram a oportunidade de desfrutar de tal generosidade (GATES, 2006).

Vale registrar, que mesmo com os reveses da era neoliberal, entre os países que mantiveram este tipo de imposto, sua arrecadação continua muito maior do que no Brasil e com a aplicação de alíquotas em patamares sempre maiores do que 30%, enquanto no Brasil, o limite máximo é de 8%. A arrecadação também costuma ser de duas a três vezes mais elevada, o que prova que o Brasil ainda tem muito que aprender com os países mais ricos, talvez, ouvindo menos o que falam e fazendo mais o que fazem/fizeram.

Referências Bibliográficas:

GATES, Bill. Trechos retirados de uma conferência para o Center on Budget and Policy Priorities (CBPP) em 1º junho de 2006. Disponível online em: <http://www.cbpp.org/6-1-06tax-transcript.pdf>.

MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

Âncora Fiscal, Cambial eTransações Correntes - Dilemas advindos com o Plano Real

No atual cenário de ódio, raiva e intolerância, resolvi seguir o caminho contrário. Ando meio Zen-budista, procurando a sensatez, valorizando a dúvida, as incertezas e tentando sair da inevitável ideia de que sou o dono da verdade. Quantas vezes já mudei de ideia a respeito de tantos temas? Aliás, à medida que tomo mais conhecimento de certos assuntos, tenho tido mais clareza que é um equívoco se postar como o que sempre tem razão. Avançaríamos uns mil anos enquanto sociedade e enquanto indivíduos se cada qual tentasse ser mais humilde e tolerante. Sei que é utopia e posso no máximo tentar fazer valer esse padrão para mim.

Assim, vendo panela pra cá, passeata para lá, gente pedindo Ditadura, todos julgando a si mesmos experts sobre quaisquer assuntos (lendo no máximo a Veja) e com uma solução definitiva para o pecado original, qual seja, a saída de Dilma... (Uma espécie de talismã para exorcizar os próprios pecados, pois cada qual na vida pessoal faz exatamente aquilo que diz condenar na política), resolvi, então, me desgastar menos com discussões inúteis e meditar serenamente sobre alguns assuntos.

Como a economia tem gerado apreensões, resolvi rever os dados que usei em minha monografia de 2013. Até então o cenário era bem confortável e com inegáveis méritos no campo social, em especial geração de empregos, carteira assinada e valorização do salário mínimo. Sei que houveram algumas pioras e outros fatores se mantiveram estáveis. Portanto, a ideia é ver em que pé se encontram alguns dados e tentar estabelecer uma narrativa coerente para o desenrolar da História.

Minha veia de historiador sempre privilegia narrativas históricas, então, ao querer analisar o atual cenário econômico, acabei voltando lá no Plano Real. (Não desanimem, pois uma vez, para falar de educação em um trabalho de Faculdade, voltei na Idade da Pedra....kkkk)

Âncora Fiscal, cambial e Transações Correntes - Dilemas advindos com o Plano Real

Entre os economistas, geralmente, pontua-se o déficit público como um dos causadores da inflação, o que também levaria ao remédio lógico de que para combater a inflação, faz-se necessário um ajuste fiscal.

Não é por menos que todas as teorias e tentativas de estabilização da moeda (Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II) preconizavam de alguma maneira a necessidade de um ajuste fiscal, propondo em diversas ocasiões a diminuição dos gastos correntes e medidas de ajuste. Contudo, na prática, pelas dificuldades do contexto em que se vivia, os planos acabaram por não conseguir sustentar o que propunham, mantendo e agravando a situação inflacionária.

O Plano Real incorporava o mesmo pressuposto, pois foi originalmente concebido como um programa de três fases, sendo que as duas primeiras seriam condição sinequa non para que a terceira fosse implementada: a primeira tinha como função promover um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas do governo; a segunda fase criava a Unidade Real de Valor (URV), como um padrão estável de valor; e a terceira concedia poder liberatório à unidade de conta e estabelecia “as regras de emissão e lastreamento da nova moeda (real) de forma a garantir a sua estabilidade, desempenhando todas as funções: unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor (CASTRO, 2011; OLIVEIRA, 2012).

Porém, as reformas fiscais pretendidas se defrontaram com resistências políticas, principalmente as que afetavam os governos estaduais, o que levou ao abandono ou adiamento de boa parte das propostas. Por último, o abandono definitivo da âncora fiscal se deu pela posição nada favorável em que se encontrava o candidato Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994, o que levou à antecipação do Plano Real, com o claro objetivo de modificar, com os seus frutos, a corrida sucessória. (OLIVEIRA, 2012).

A tabela abaixo demonstra a necessidade de financiamento do setor público nos anos anteriores e posteriores ao Plano Real. Percebe-se que existia uma média de déficit público, resultado primário e juros reais em patamares não tão elevados (comparado ao que veio depois), os quais decresceram substancialmente no ano do Plano Real, para logo em seguida passarem a uma trajetória de crescimento descontrolado.

Tabela 1 - Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) –Brasil – 1991-1997

Ano	Déficit Operacional	Resultado Primário	Juros Reais
1991	0,17	2,71	2,88
1992	1,88	1,57	3,45
1993	0,79	2,19	2,98
Média 91-93	0,95	2,16	3,10
1994	-1,25	5,21	3,96
1995	6,55	0,24	6,79
1996	5,33	-0,09	5,24
1997	5,5	-0,88	4,62

Fonte: Adaptação de Giambiagi; Além (2011,p.109/139).

Nota: (a) Valores em % PIB (b) (-) Superávit (c) Conceito Operacional (d) Setor Público Consolidado.

Portanto, conclui-se que o sucesso do Plano Real não dependeu da âncora fiscal, ele foi antes de tudo sustentado pela âncora cambial. O governo fixou o teto do dólar na paridade de R$1,00/US$1,00, com o piso flutuando e estabeleceu taxas de juros elevadíssimas para garantir o fluxo de capitais externos. Portanto, de um lado tentava dar competitividade à economia e evitar remarcação de preços e, de outro, garantir o afluxo de capitais para manter o câmbio apreciado e financiar o déficit em transações correntes. Ademais, vieram o compromisso com a abertura comercial e a maior inserção no processo de globalização (OLIVEIRA, 2012). Por último, Giambiagi (2011) acrescenta que o Plano Real também foi salvo pelo retorno da ampla liquidez no mercado internacional, que buscou rentabilidade nos mercados emergentes.

Hoje, todos consideram inquestionável a importância de se controlar a inflação, pois em ambientes de descontrole inflacionário, a economia se desorganiza e os setores mais ricos se defendem melhor do que os mais pobres, aumentando a desigualdade. Contudo, muitos economistas citam diversos problemas advindos desse formato de âncora cambial e que sua lógica teria permanecido mesmo após o abando formal em 99.

Bresser-Pereira é um dos que mais criticam essa engenharia baseada em um câmbio valorizado, pois tal política levada a cabo por vários anos, simplesmente destruiria os setores industriais menos avançados e inviabilizaria o surgimento/consolidação de indústrias de ponta. Para a teoria econômica liberal, nada disso seria problema, pois cada país deve se especializar naquilo que tem maior vantagem comparativa, sendo a quebra de uma indústria sinal de sua ineficiência e que os recursos serão melhor alocados a partir de então. O debate em torno disso é longo e inconclusivo, mas empiricamente, dificilmente se encontram grandes economias a sustentar grandes populações baseadas apenas em commodities.

E para Bresser-Pereira, a questão não é de ineficiência, pois a simples descoberta de uma riqueza natural, como o petróleo, não poderia inviabilizar toda uma série de empreendimentos industriais. Acontece que usualmente é isso que acontece, pois estas riquezas geram exportação, trazem dólares ao país e valorizam o câmbio, o que por sua vez, começam a inviabilizar uma série de empreendimentos, levando à desindustrialização. Abaixo, é possível observar que o Brasil parece estar trilhando esse caminho.

* Dados acumulados em 12 meses até Junho
Fonte: Funcex

Outra possível consequência negativa de tal cenário, diz respeito ao fato de que um câmbio sobrevalorizado e uma balança comercial sustentada por produtos primários costumam atrair inevitáveis desequilíbrios na balança de pagamentos, pois os produtos naturais possuem maior variabilidade de preço e não dão conta de compensar o déficit em transações correntes.

 Fonte: Banco Central

Elaboração Própria

Normalmente, o Brasil possui uma balança comercial superavitária, exportando mais do que importa, principalmente devido ao peso das commodities. Por outro lado, via de regra, sai mais dinheiro do que entra quando o quesito é remessa de lucros ao exterior, o que ocasiona um déficit na balança de serviços. A soma das duas (em resumo) nada mais é do que o resultado das Transações correntes e por isso o quase inevitável déficit como visto acima. Nos últimos 20 anos, apenas no período do primeiro governo Lula é que se conseguiu um superávit em transações correntes, fruto do alto preço das commodities no período.

Para 2015, o quadro não vem apresentando melhoras mesmo com a desvalorização do câmbio. O último relatório do Banco Central apontou que o déficit de transações correntes em março foi de 4,5% do PIB. Para se ter uma ideia, a grande desvalorização cambial que o Brasil sofreu em 1999, quando teve que pedir socorro ao FMI, se deu em um quadro de déficit em transações correntes na casa dos 4%.

A diferença é que hoje o país possui reservas internacionais mais robustas, as quais foram prudentemente acumuladas a partir de 2003, por isso o Brasil não apresenta um quadro econômico tão grave como o do período FHC.

* De 1998 até 2005 os dados correspondem ao conceito de reservas líquidas ajustadas, referido nos acordos com o FMI.** Dados de Junho 

Fonte: Banco Central

To Be Continue...

Referências: 

1- CASTRO, Lavinia Barros de. Esperança, Frustração e Aprendizado: A História da Nova República. In: GIAMBIAGI, Fábio et. al (Orgs). Economia Brasileira Contemporânea. Rio de Janeiro. Elzevier, 2011. p.97-129.

2- GIAMBIAGI, Fábio & ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4.ed ver. E atualizada. Rio de Janeiro: Elzevier, 2011.

3-OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Política econômica e crise mundial: Brasil, 1980-2010. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012.

Quanto mais rico menos impostos - II (ITR)

Recentemente tivemos a Ministra Kátia Abreu afirmando que não existem mais latifúndios no Brasil. Rui Daher escreveu artigo simples e interessante sobre o tema, mostrando que tanto ela como seus críticos podem estar com a razão.

Mas o tema me motivou a reapresentar um trabalho de vídeo-documentário que fiz em 2011/2012. Afinal, blog é para expor/discutir principalmente as ideias e referências de quem escreve...

Bom, pretendi, à época, discutir a questão da tributação no Brasil, partindo de um imposto mais simples a fim de ilustrar as injustiças presentes no nosso sistema. No caso, o trabalho também serve como base para se observar as desigualdades na distribuição de terras.

De tudo que eu já li sobre tributação parece haver um razoável consenso, mesmo entre direita e esquerda, que nossa tributação é regressiva e penaliza os mais pobres. Me lembro de um trabalho, do qual não guardo referência, em que se afirmava que após a tributação, nosso índice de Gini (que mede a desigualdade e vale lembrar que quanto menor o índice, menos desigual é um país) melhorava. Dessa forma, não se poderia afirma da regressividade de nossa Carga Tributária. Por outro lado, já li trabalhos com conclusões opostas, como neste comunicado do IPEA. O gráfico abaixo sintetiza a questão:

E os autores do estudo afirmam: 

"O índice de Gini, importante indicador de distribuição, revela a dinâmica distributiva (progressiva ou regressiva) de cada um desses estágios da renda das famílias. Ele acusa uma redução da desigualdade até a renda disponível, indicando progressividade distributiva (i) nos benefícios previdenciários e (ii) na tributação direta da renda. Essa equalização é revertida parcialmente quando se calcula o Gini para a renda após os impostos indiretos, mostrando o caráter regressivo desse tipo de tributação, mas novamente retoma sua trajetória inicial com a distribuição dos gastos sociais em saúde e educação." (pg.04, Comunicado Ipea, 2011)

A conclusão em qualquer estudo é inequívoca quanto à regressividade na tributação indireta, restando apenas saber se a tímida progressividade da tributação direta compensa a regressividade da indireta. 

Mas o consenso maior é quando compara-se nossa estrutura tributária com a de países desenvolvidos, onde se pode afirmar com certeza que em comparação aos ricos, taxamos muito mais os pobres. Expliquei essa questão no "Quanto mais rico menos impostos - I". 

A questão da tributação agrária me despertou uma curiosidade em saber se os países mais ricos taxaram pesadamente suas antigas classes dominantes. A propriedade da terra já foi a principal fonte de riqueza, sendo a base do sistema feudal, de diversas monarquias e por ai vai. A partir das revoluções burguesas, surgimento do capitalismo, industrialização, etc... deduzo que essas classes também passaram a contribuir um pouco mais com o financiamento do Estado, ou então, feita a reforma agrária não fazia sentido taxar pequenos produtores. Não sei! Não pesquisei, apenas um palpite...

Mas é realmente surpreendente como o poder agrário ainda é tão forte no Brasil, aqui houve a Revolução de 30, mas sem ruptura radical, reacomodando os antigos manda-chuvas da República Velha em novos pactos políticos com predominância dos setores industriais e urbanos, início de uma modernização conservadora que foi recorrente em nossa história. Assim, o tal do ITR que poderia ser instrumento de reforma agrária (nunca realizada) e de maior justiça fiscal é, quiça, o imposto mais insignificante de toda a estrutura tributária brasileira.

Uma explicação corriqueira para baixa representatividade de certos impostos é que eles seriam ou de difícil implementação, ou de difícil fiscalização ou de baixa representatividade econômica. Não acredito em qualquer dessas hipóteses no caso em questão, acho que o componente político predomina, principalmente através da institucionalidade herdada e dos pactos políticos atuais, os quais continuam interditando uma reforma tributária a taxar os mais ricos.

Quanto mais rico menos impostos - I

Estou terminando de ler o livro do Pikety sobre o Capital no Século XXI. O livro é realmente muito bom e mais para frente pretendo tecer alguns comentários.

Pelos dados apresentados pelo autor, a desigualdade de renda e patrimônio sempre foram muito altas, mais alta do que normalmente pensam a maioria das pessoas, ou melhor, mais alta do que pensam até mesmo especialistas. Pois bem, após a Revolução Russa, a Primeira Guerra Mundial e principalmente após a Segunda Guerra Mundial, a desigualdade sofreu um declínio em vários países avançados. As explicações sempre foram de várias ordens e muitas teorias davam como certa a tendência de um capitalismo um pouco mais humanizado, tendendo para uma maior redistribuição de renda.

Mas o que o livro demonstra é que a partir da década de 80, a concentração de renda e patrimônio dentro dos países avançados voltou a aumentar e em ritmo acelerado, sendo que os EUA destoam dentro do próprio grupo por sua velocidade.

Já o Brasil não foi um país analisado pelo livro, devido à falta de disponibilidade de dados ampliados sobre renda e patrimônio. De toda forma, sabemos que pelo menos na medição do Coeficiente de Gini, o país apresentou queda consistente durante os 10 primeiros anos de governos petistas. O Coeficiente de Gini usa dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), a qual está sujeita a imprecisões diversas, sendo a mais comum delas, a tradicional ocultação de renda e patrimônio dos mais ricos. Tal fato é regra em qualquer país e não tira o mérito do PT nesses anos, pois se é assim hoje era assim também no passado. Ou seja, quanto a esse indicador é um mérito o PT ter conseguido diminuir a desigualdade em nível acelerado, lembrando que o fez enquanto na maior parte do mundo a desigualdade aumentou em nível acelerado.

Contudo, nos 2 últimos anos registrou-se uma certa tendência de diminuição nesse ritmo. A questão é complexa e envolve o próprio cenário econômico de estagnação. Sem crescimento econômico fica difícil redistribuir renda...O Lula aproveitou uma maré favorável das comodities internacionais para levar adiante os diversos programas sociais do governo, bem como uma consistente política de valorização do salário mínimo. A partir da crise mundial de 2008 o que se fez foi tentar manter as conquistas de então, e pelos dados fica claro que conseguiram.

Mas a verdade é que o quadro continua instável e não parece apresentar alternativas imediatas para continuar a diminuir a desigualdade. A expansão de programais sociais parece ter atingido seu limite, já havendo alguns retrocessos como no caso do seguro desemprego.

Neste cenário, talvez um caminho seria buscar uma reforma tributária na linha sugerida por Pikety, qual seja, taxar mais expressivamente os patrimônios e as altas rendas. Na verdade, o autor faz uma sugestão mais ampliada, de um certo controle informacional internacional do capital, uma taxação internacional, questões que ele próprio admite como ainda utópicas... 

No nosso caso, acho que uma reforma desse tipo não causaria problemas econômicos e poderia ajudar a diminuir a desigualdade por mais alguns anos. Aliás, é uma daquelas reformas que se pode cantar alegremente por aí que vamos copiar os "gringos"...

Os dados do gráfico são um pouco antigos, mas não houve mudanças substanciais. Assim, percebe-se que a estrutura tributária dos países avançados foca principalmente a renda. A tributação sobre o patrimônio também apresenta percentuais maiores. E como isso afeta na desigualdade social? Ora, ao se tributar renda e patrimônio você vai tributar diretamente os mais ricos, especialmente se houver alíquotas progressivas a incidirem sobre diferentes faixas de renda, que é exatamente o que acontece nos países desenvolvidos.

Infelizmente, o Brasil foca sua tributação sobre o consumo, penalizando os mais pobres. Como isso acontece? Se eu ganho R$ 500,00 e gasto tudo com bens de consumo, como comida, energia elétrica, remédios, etc... E sendo a tributação desses bens da ordem de uns 40%, eu terei comprometido R$ 200,00 (0,4 x 500) de minha renda com a tributação, em porcentagem dariam os mesmos 40%. Ou seja, até o mendigo paga sua parcela de imposto (parcela elevada) se comprar algo com o dinheiro recebido das esmolas. (para os que possuem dificuldade de entender o conceito de espaço público ou de dignidade da pessoa humana, reflita que aquele cidadão pode estar pagando mais imposto do que você em termos proporcionais).

Pois bem, no caso de eu ser um felizardo que ganhe R$ 100.000,00 por mês, provavelmente terei que me esforçar para torrar R$ 10.000,00 em bens de consumo. Assim, sobre os cem mil haverá uma alíquota efetiva do IR por volta de 20% com os abatimentos, podendo ser bem menos caso a renda advenha de pessoa jurídica, pois os lucros são distribuídos isentos de impostos (o que não costuma acontecer nos países ricos que também tributam o lucro distribuído). Assim, o alto imposto de 40% sobre o consumo consumiria R$ 4.000,00  (0,4 x 10.000) ou 4% da renda total (4.000/100.000), que somado aos baixos impostos sobre renda e patrimônio dificilmente atingiria 25%, que tem sido mais ou menos os percentuais apresentados em estudos do IPEA.

No final das contas, até o próprio Giambiagi, um teórico bem liberal, citado e aclamado pela mídia em geral, admite algumas dessas deformações, como no caso dos impostos sobre o patrimônio:

"No que diz respeito à tributação sobre o patrimônio, é importante que se aumente a tributação da riqueza pessoal - principalmente tendo em vista a alta concentração de riqueza no Brasil. Ainda que se reconheça que a tributação do patrimônio é de difícil administração e gera uma arrecadação relativamente pequena, sua importância é, principalmente, a de compensar a regressividade da maioria dos componentes do sistema tributário" (GIAMBIAGI & ALÉM, p.270).

Análise bem bolivariana, não???

É bem provável que o autor acima não vá ter espaço para defender estas ideias em jornais e revistas, mas tem todo o espaço quando o assunto é previdência, porque aí ele defende todo tipo de supressão de direitos...

Para vermos que mesmo entre "liberais" encontraremos consensos com os que são mais pró Estado. Mas no atual ambiente político do Brasil, parece que não existem mais espaços para sutilezas, consensos pontuais, dúvidas, análises ponderadas, etc... O importante é se manter alerta contra o perigo vermelho e o ouro de Moscou.

Bibliografia: GIAMBIAGI & ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4.ed ver. E atualizada. Rio de Janeiro: Elzevier, 2011.