Recentemente tivemos a Ministra Kátia Abreu afirmando que não existem mais latifúndios no Brasil. Rui Daher escreveu artigo simples e interessante sobre o tema, mostrando que tanto ela como seus críticos podem estar com a razão.
Mas o tema me motivou a reapresentar um trabalho de vídeo-documentário que fiz em 2011/2012. Afinal, blog é para expor/discutir principalmente as ideias e referências de quem escreve...
Bom, pretendi, à época, discutir a questão da tributação no Brasil, partindo de um imposto mais simples a fim de ilustrar as injustiças presentes no nosso sistema. No caso, o trabalho também serve como base para se observar as desigualdades na distribuição de terras.
De tudo que eu já li sobre tributação parece haver um razoável consenso, mesmo entre direita e esquerda, que nossa tributação é regressiva e penaliza os mais pobres. Me lembro de um trabalho, do qual não guardo referência, em que se afirmava que após a tributação, nosso índice de Gini (que mede a desigualdade e vale lembrar que quanto menor o índice, menos desigual é um país) melhorava. Dessa forma, não se poderia afirma da regressividade de nossa Carga Tributária. Por outro lado, já li trabalhos com conclusões opostas, como neste comunicado do IPEA. O gráfico abaixo sintetiza a questão:
E os autores do estudo afirmam:
"O índice de Gini, importante indicador de distribuição, revela a dinâmica distributiva (progressiva ou regressiva) de cada um desses estágios da renda das famílias. Ele acusa uma redução da desigualdade até a renda disponível, indicando progressividade distributiva (i) nos benefícios previdenciários e (ii) na tributação direta da renda. Essa equalização é revertida parcialmente quando se calcula o Gini para a renda após os impostos indiretos, mostrando o caráter regressivo desse tipo de tributação, mas novamente retoma sua trajetória inicial com a distribuição dos gastos sociais em saúde e educação." (pg.04, Comunicado Ipea, 2011)
A conclusão em qualquer estudo é inequívoca quanto à regressividade na tributação indireta, restando apenas saber se a tímida progressividade da tributação direta compensa a regressividade da indireta.
Mas o consenso maior é quando compara-se nossa estrutura tributária com a de países desenvolvidos, onde se pode afirmar com certeza que em comparação aos ricos, taxamos muito mais os pobres. Expliquei essa questão no "Quanto mais rico menos impostos - I".
A questão da tributação agrária me despertou uma curiosidade em saber se os países mais ricos taxaram pesadamente suas antigas classes dominantes. A propriedade da terra já foi a principal fonte de riqueza, sendo a base do sistema feudal, de diversas monarquias e por ai vai. A partir das revoluções burguesas, surgimento do capitalismo, industrialização, etc... deduzo que essas classes também passaram a contribuir um pouco mais com o financiamento do Estado, ou então, feita a reforma agrária não fazia sentido taxar pequenos produtores. Não sei! Não pesquisei, apenas um palpite...
Mas é realmente surpreendente como o poder agrário ainda é tão forte no Brasil, aqui houve a Revolução de 30, mas sem ruptura radical, reacomodando os antigos manda-chuvas da República Velha em novos pactos políticos com predominância dos setores industriais e urbanos, início de uma modernização conservadora que foi recorrente em nossa história. Assim, o tal do ITR que poderia ser instrumento de reforma agrária (nunca realizada) e de maior justiça fiscal é, quiça, o imposto mais insignificante de toda a estrutura tributária brasileira.
Uma explicação corriqueira para baixa representatividade de certos impostos é que eles seriam ou de difícil implementação, ou de difícil fiscalização ou de baixa representatividade econômica. Não acredito em qualquer dessas hipóteses no caso em questão, acho que o componente político predomina, principalmente através da institucionalidade herdada e dos pactos políticos atuais, os quais continuam interditando uma reforma tributária a taxar os mais ricos.
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